| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 2529 / 2001 |
| Date | 2001-08-21 |
| Ementa | CIDADANIA HONORÁRIA A MARIA APARECIDA FERREIRA MAR |
| native_id | 2385 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº. 2.529/2001 OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE À SRª. MARIA APARECIDA FERREIRA MARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Muriaé, faço saber que a Câmara Municipal de Muriaé, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadania Honorária Muriaeense à Srª. Maria Aparecida Ferreira Marques, natural de Cachoeira Alegre, Município de Barão do Monte Alto – MG. Art. 2º - O Diploma alusivo ao Título de que trata o artigo anterior, será entregue ao homenageado em Sessão Solene do Poder Legislativo no Dia do Muriaeense. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o cumprimento e execução desta Lei pertencer que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 21 de agosto de 2001. Dr. Odilon Paiva Carvalho PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ