norma nº 2531/2001

LEI Nº. 2.531/2001
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
MURIAEENSE AO SR. JOSÉ GERALDO FERREIRA 
PENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Muriaé, faço saber que a Câmara Municipal de 
Muriaé, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadania Honorária Muriaeense ao 
Sr. José Geraldo Ferreira Pena, natural de Poté – MG.
Art. 2º - O Diploma alusivo ao Título de que trata o artigo anterior, será 
entregue ao homenageado em Sessão Solene do Poder Legislativo no Dia do 
Muriaeense.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o 
cumprimento e execução desta Lei pertencer que a cumpram 
e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. 
 Muriaé, 21 de agosto de 2001.
Dr. Odilon Paiva Carvalho
PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ