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norma nº 2532/2001

Tipo LEI
Número / Ano 2532 / 2001
Date 2001-08-21
EmentaCIDADANIA HONORÁRIA- PAULO HENRIQUE BRAGA MARTINS
native_id2388

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LEI Nº. 2.532/2001
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
MURIAEENSE AO SR. PAULO HENRIQUE BRAGA 
MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Muriaé, faço saber que a Câmara Municipal de 
Muriaé, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadania Honorária Muriaeense ao 
Sr. Paulo Henrique Braga Martins, natural de Cachoeiro do Itapemirim – ES.
Art. 2º - O Diploma alusivo ao Título de que trata o artigo anterior, será 
entregue ao homenageado em Sessão Solene do Poder Legislativo no Dia do 
Muriaeense.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o 
cumprimento e execução desta Lei pertencer que a cumpram 
e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. 
 Muriaé, 21 de agosto de 2001.
Dr. Odilon Paiva Carvalho
PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ

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