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norma nº 4498/2013

Tipo LEI
Número / Ano 4498 / 2013
Date 2013-06-11
EmentaRECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DOS PEQUENOS AGRICULTORES E TRABALHADORES RURAIS
native_id239

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 4.498/2013
“Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a
Associação Intermunicipal dos Pequenos
Agricultores e Trabalhadores Rurais”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a Associação
Intermunicipal dos Pequenos Agricultores e Trabalhadores Rurais, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 04.623.231/0001-02, com sede na Rua Dr. Marcos Tarcísio, nº 88, Loja 01, bairro
Barra, nesta cidade de Muriaé — MG.
Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o
conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a
façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 11 de junho de 2013.
ALOYSIO wébdiro AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé

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