norma nº 2536/2001

LEI Nº. 2.536/2001
OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A 
JOAQUIM EUZÉBIO PEREIRA DA COSTA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Muriaé, faço saber que a Câmara Municipal de 
Muriaé, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica outorgado o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Joaquim 
Euzébio Pereira da Costa, nascido no Distrito de Bom Jesus da Cachoeira neste 
Município.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o 
cumprimento e execução desta Lei pertencer que a cumpram 
e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. 
 Muriaé, 21 de agosto de 2001.
Dr. Odilon Paiva Carvalho
PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ