norma nº 2538/2001

LEI Nº. 2.538/2001
OUTORGA TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO 
SR. JANILSON PEREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Muriaé, faço saber que a Câmara Municipal de 
Muriaé, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Honra ao Mérito ao Sr. Janilson 
Pereira da Silva, natural de Muriaé – MG.
Art. 2º - O Diploma alusivo ao Título de que trata o artigo anterior, será 
entregue ao homenageado em Sessão Solene do Poder Legislativo no Dia do 
Muriaeense.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o 
cumprimento e execução desta Lei pertencer que a cumpram 
e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. 
 Muriaé, 21 de agosto de 2001.
Dr. Odilon Paiva Carvalho
PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ