norma nº 2545/2001

LEI Nº 2.545 / 2000
“ OUTORGA TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO 
AO SR. JOÃO BATISTA MARTINS FILHO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
O Prefeito Municipal de Muriaé: 
Faço saber que a Câmara Municipal de Muriaé aprovou e eu sanciono a seguinte 
lei:
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Honra ao Mérito 
ao Sr. JOÃO BATISTA MARTINS FILHO, natural de Pinhotiba distrito do 
Município de Eugenópolis, Estado de Minas Gerais. 
Art. 2º - O Diploma alusivo ao título de que trata o 
artigo anterior, será entregue ao homenageado em Sessão Solene do Poder 
Legislativo no Dia do Muriaeense.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a 
quem o cumprimento e execução desta Lei pertencer 
que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente 
como nela se contém.
Muriaé, 21 de agosto de 2001.
Dr. Odilon Paiva Carvalho 
Prefeito Municipal de Muriaé