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norma nº 2578/2001

Tipo LEI
Número / Ano 2578 / 2001
Date 2001-11-27
EmentaDENOMINA O BAIRRO VALE VERDE E AS RUAS SANTA CATARINA, SÃO GABRIEL, SANTO ANDRÉ, SÃO BERNARDO, MARIA MARTI, ESPÍRITO SANTO, BARÔNIA AUGUSTA, MONTE ALEGRE, SÃO CAETANO, SANTA FILOMENA, SANTA ROSA,SANTO EXPEDITO, SANTO AMARO,SANTA TEREZA,
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, 236 – Centro, 36880-000 – Muriaé – MG, fone 3729-1212 – FAX –3729-1202
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ – 17.947.581/0001-76
LEI Nº 2.578/2001
“Dá nome ao Bairro Vale Verde, denomina suas ruas e dá outras 
providências”.
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Por esta Lei, fica denominado de BAIRRO VALE VERDE, o conjunto 
de logradouros públicos que compõem o loteamento registrado também como Vale 
Verde, com área total de 139.392,00 m², fazendo divisa com a BR-356, ribeirão Caulim, 
rio Muriaé e a propriedade de Roberto de Oliveira Carvalho, no perímetro urbano desta 
cidade. 
Art. 2º Ficam, ainda denominadas as ruas do Bairro Vale Verde, na forma 
seguinte: 
I – Rua SANTA CATARINA – começa na divisa com o Bairro Marambaia, 
prosseguindo por entre as Quadras A, C, E, H, M e B, D, F, I, K, até a divisa com 
Roberto de Oliveira Carvalho; 
II – Rua SÃO GABRIEL – inicia na Rua Monte Alegre, seguindo por entre as 
Quadras F, I, K e faixa non aedificandi da CFLCL – Companhia Força e Luz 
Cataguases Leopoldina, até a divisa com Roberto de Oliveira Carvalho; 
III – Rua SANTO ANDRÉ – prosseguindo da Rua Baronia Augusta, com início 
na rua Santa Catarina, passando por entre as Quadras C e A, até a faixa non aedificandi; 
IV – Rua SÃO BERNARDO – prosseguimento da Rua Monte Alegre, iniciando 
na rua Santa Catarina, prosseguindo por entre as Quadras C e E, até faixa non 
aedificandi; 
V – Via MARIA MARTI – situada na extremidade da Quadra B, de frente para a 
rua Santa Catarina; 
VI – Rua espírito santo - começa na rua SANTA CATARINA, seguindo por
entre a Quadra B e área verde, até a faixa non aedificandi; 
VII – Rua BARONIA AUGUSTA – inicia na Rua Santa Catarina, prosseguindo
entre as Quadras B e D, até faixa no aedificandi; 
VIII – Rua MONTE ALEGRE – começa na Rua Santa Catarina, prossegue por 
entre as Quadras D e F, G, até a faixa non aedificandi; 
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, 236 – Centro, 36880-000 – Muriaé – MG, fone 3729-1212 – FAX –3729-1202
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ – 17.947.581/0001-76
IX – Rua SÃO CAETANO – inicia na Rua Santa Catarina e termina na rua São 
Gabriel, passando por entre as Quadras F e I; 
X – Rua SANTA FILOMENA – começa na rua Santa catarina e termina na Rua 
São Gabriel, passando por entre as Quadras I e K; 
XI – Rua SANTA ROSA – Começa na rua Santa Catarina e termina na Rua São 
Gabriel, passando por entre a Quadra K e a área reservada para praça de lazer; 
XII – Rua SANTO EXPEDITO – inicia na faixa non aedificandi, prossegue 
margeando as Quadras M e N, até a faixa non aedificandi oposta; 
XIII – Rua SANTO AMARO – começa na Rua Espírito Santo e termina na Rua 
Baronia Augusta, passando por entre a Quadra B e a faixa non aedificandi da CFLCL; 
XIV – Rua SANTA TEREZA – inicia na Rua Monte Alegre e termina na Rua 
Santo Expedito, passando por entre a área non aedificandi da CFLC e as Quadras G, J, 
L, e N. 
Art. 2º No prazo de trinta (30) dias, após a publicação desta lei, a Secretaria 
Municipal de Administração deverá dar ciência de seu conteúdo ao Cadastro Imobiliário 
e Econômico da Prefeitura Municipal de Muriaé, à EBCT, à TELEMAR, à Cia Força e 
Luz Cataguases Leopoldina, ao DEMSUR e ao IBGE. 
 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
 Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a 
quem o cumprimento e execução desta Lei 
pertencer que a cumpram e a façam cumprir tão 
inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 27 de novembro de 2001.
Dr. Odilon Paiva Carvalho 
Prefeito Municipal de Muriaé 

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