| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 2578 / 2001 |
| Date | 2001-11-27 |
| Ementa | DENOMINA O BAIRRO VALE VERDE E AS RUAS SANTA CATARINA, SÃO GABRIEL, SANTO ANDRÉ, SÃO BERNARDO, MARIA MARTI, ESPÍRITO SANTO, BARÔNIA AUGUSTA, MONTE ALEGRE, SÃO CAETANO, SANTA FILOMENA, SANTA ROSA,SANTO EXPEDITO, SANTO AMARO,SANTA TEREZA, |
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______________________________________________________________________________________________ Praça Cel. Pacheco de Medeiros, 236 – Centro, 36880-000 – Muriaé – MG, fone 3729-1212 – FAX –3729-1202 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ – 17.947.581/0001-76 LEI Nº 2.578/2001 “Dá nome ao Bairro Vale Verde, denomina suas ruas e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Por esta Lei, fica denominado de BAIRRO VALE VERDE, o conjunto de logradouros públicos que compõem o loteamento registrado também como Vale Verde, com área total de 139.392,00 m², fazendo divisa com a BR-356, ribeirão Caulim, rio Muriaé e a propriedade de Roberto de Oliveira Carvalho, no perímetro urbano desta cidade. Art. 2º Ficam, ainda denominadas as ruas do Bairro Vale Verde, na forma seguinte: I – Rua SANTA CATARINA – começa na divisa com o Bairro Marambaia, prosseguindo por entre as Quadras A, C, E, H, M e B, D, F, I, K, até a divisa com Roberto de Oliveira Carvalho; II – Rua SÃO GABRIEL – inicia na Rua Monte Alegre, seguindo por entre as Quadras F, I, K e faixa non aedificandi da CFLCL – Companhia Força e Luz Cataguases Leopoldina, até a divisa com Roberto de Oliveira Carvalho; III – Rua SANTO ANDRÉ – prosseguindo da Rua Baronia Augusta, com início na rua Santa Catarina, passando por entre as Quadras C e A, até a faixa non aedificandi; IV – Rua SÃO BERNARDO – prosseguimento da Rua Monte Alegre, iniciando na rua Santa Catarina, prosseguindo por entre as Quadras C e E, até faixa non aedificandi; V – Via MARIA MARTI – situada na extremidade da Quadra B, de frente para a rua Santa Catarina; VI – Rua espírito santo - começa na rua SANTA CATARINA, seguindo por entre a Quadra B e área verde, até a faixa non aedificandi; VII – Rua BARONIA AUGUSTA – inicia na Rua Santa Catarina, prosseguindo entre as Quadras B e D, até faixa no aedificandi; VIII – Rua MONTE ALEGRE – começa na Rua Santa Catarina, prossegue por entre as Quadras D e F, G, até a faixa non aedificandi; ______________________________________________________________________________________________ Praça Cel. Pacheco de Medeiros, 236 – Centro, 36880-000 – Muriaé – MG, fone 3729-1212 – FAX –3729-1202 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ – 17.947.581/0001-76 IX – Rua SÃO CAETANO – inicia na Rua Santa Catarina e termina na rua São Gabriel, passando por entre as Quadras F e I; X – Rua SANTA FILOMENA – começa na rua Santa catarina e termina na Rua São Gabriel, passando por entre as Quadras I e K; XI – Rua SANTA ROSA – Começa na rua Santa Catarina e termina na Rua São Gabriel, passando por entre a Quadra K e a área reservada para praça de lazer; XII – Rua SANTO EXPEDITO – inicia na faixa non aedificandi, prossegue margeando as Quadras M e N, até a faixa non aedificandi oposta; XIII – Rua SANTO AMARO – começa na Rua Espírito Santo e termina na Rua Baronia Augusta, passando por entre a Quadra B e a faixa non aedificandi da CFLCL; XIV – Rua SANTA TEREZA – inicia na Rua Monte Alegre e termina na Rua Santo Expedito, passando por entre a área non aedificandi da CFLC e as Quadras G, J, L, e N. Art. 2º No prazo de trinta (30) dias, após a publicação desta lei, a Secretaria Municipal de Administração deverá dar ciência de seu conteúdo ao Cadastro Imobiliário e Econômico da Prefeitura Municipal de Muriaé, à EBCT, à TELEMAR, à Cia Força e Luz Cataguases Leopoldina, ao DEMSUR e ao IBGE. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o cumprimento e execução desta Lei pertencer que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 27 de novembro de 2001. Dr. Odilon Paiva Carvalho Prefeito Municipal de Muriaé