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norma nº 2580/2001

Tipo LEI
Número / Ano 2580 / 2001
Date 2001-12-04
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PLANALTO
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ 
 Praça Cel. Pacheco de Medeiros nº 236
 Centro – Tel. (032) 729 – 1247
 CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG 
 C.N.P.J. - 17.947.581/0001-76
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LEI Nº 2.580 / 2001
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS 
MORADORES DO BAIRRO PLANALTO, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Muriaé: 
faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1o
Fica por força desta Lei, reconhecida como de UTILIDADE 
PÚBLICA MUNICIPAL, a ASSOCIAÇÃO DOS MORAADORES DO BAIRRO 
PLANALTO, com sede administrativa à Rua Vinte e Quatro, nº 39 – Bairro 
planalto, Muriaé – MG, Ata da Fundação protocolada sob o número 
2.980 no Livro A 4 às folhas 102 e registrada sob o número 255 no Livro 
A 2 de janeiro de 1.982 no Cartório de Registros de Títulos e 
Documentos da Comarca de Muriaé, e inscrita no CNPJ sob o número 
20.350.336/0001-91. 
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a 
quem a execução e cumprimento desta Lei 
pertencer que a cumpram e a façam cumprir 
tão inteiramente como nela se contém. 
Muriaé, 04 de dezembro de 2.001
Dr. Odilon Paiva Carvalho
Prefeito Municipal de Muriaé

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