| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 2581 / 2001 |
| Date | 2001-12-18 |
| Ementa | DENOMINA AS RUAS GUILHERMINO DE OLIVEIRA, JORELINA MIRANDA, DR. GABRIEL PASSOS, DR. MILTON CAMPOS,MELO FRANCO, JOÃO PESSOA, ANA NERI, JOÃO XXIII, NELSON MOREIRA, VALENTIM MÓIA ARAÚJO DO BAIRRO EDGAR MIRANDA |
| native_id | 2434 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
______________________________________________________________________________________________ Praça Cel. Pacheco de Medeiros, 236 – Centro, 36880-000 – Muriaé – MG, fone 3729-1212 – FAX –3729-1202 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ – 17.947.581/0001-76 LEI Nº 2.581/2001 “Denomina Ruas do Bairro Edgar Miranda e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Por esta lei, fica oficialmente reconhecidas, pelos respectivos nomes, as seguintes rua já existentes no Bairro Edgar Miranda, nesta cidade: I – Rua GUILHERMINO DE OLIVEIRA; II – Rua JORCELINA MIRANDA; III – Rua DOUTOR GABRIEL PASSOS; IV – Rua DOUTOR MILTOM CAMPOS; V – Rua MELO FRANCO; VI –Rua JOÃO PESSOA, com início no nº 173 da Rua Gabriel Passos e término na Rua Ana Neri; VII – Rua ANA NERI; VIII – Rua JOÃO XXIII; IX – Rua NELSON MOREIRA, com início no nº 89 da Rua Melo Franco e término na divisa com a propriedade da Família Pacheco; X – Rua VALETIM MOIA ARAÚJO, com início no nº 183 da Rua Gabriel Passos, prosseguindo até a divisa com o Campo de Futebol Clube do Porto. Art. 2º - No prazo de trinta (30) dias, após a publicação desta lei, a Secretaria Municipal de Administração deverá dar ciência de seu conteúdo ao Cadastro Imobiliário e Econômico da Prefeitura Municipal de Muriaé, à EBCT, à Telemar, à Cia Força e luz Cataguases Leopoldina, ao DEMSUR e ao IBGE. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o cumprimento e execução desta Lei pertencer que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 18 de dezembro de 2001. Dr. Odilon Paiva Carvalho Prefeito Municipal de Muriaé