| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 2395 / 2000 |
| Date | 2000-04-18 |
| Ementa | DENOMINA AV. JOSÉ RODRIGUES PINTO |
| native_id | 2460 |
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1 LEI Nº. 2.395/2000 DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA JOSÉ RODRIGUES PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Muriaé aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de “AVENIDA JOSÉ RODRIGUES PINTO”, o logradouro público que se inicia exatamente na confluência com a Avenida Alvino Carlos de Souza (Decreto nº. 1.242/1995) e termina no Quilômetro nº. 699 da Rodovia BR 116, bairro Sofocó, município de Muriaé, Estado de Minas Gerais. Art. 2º - O Poder Executivo fará as comunicações necessárias aos órgãos e/ou empresas competentes, confeccionando e afixando as devidas placas de nomenclaturas. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o cumprimento e execução desta Lei pertencer que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 18 de abril de 2000 Dr. CARLOS FERNANDO COSTA PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ