| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 2399 / 2000 |
| Date | 2000-04-18 |
| Ementa | DENOMINA RUA BONIFÁCIO FELÍCIO NETO |
| native_id | 2464 |
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1 LEI Nº. 2.399/2000 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ DE “RUA BONIFÁCIO FELÍCIO NETO” , BAIRRO AUGUSTO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Muriaé aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada e oficializada por força desta Lei de “RUA BONIFÁCIO FELÍCIO NETO”, no Bairro Augusto de Abreu, o logradouro público denominado Rua “C”, na planta de loteamento do referido bairro, que inicia-se na esquina com a Rua Augusto de Abreu, Ex - Rua “04” (quatro), mais precisamente no lote “02” (dois) da Quadra “G”, do referido loteamento e termina no lote 01 (um) da mesma Quadra “G”, esquina com a Rua 03 (três), também denominada Rua Leon Dala Paula, também no referido loteamento. Art. 2º - O Poder Executivo fará a comunicação à RECEITA FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, CFLCL, TELEMAR, EBCT, DEMSUR e demais órgãos que se fizerem necessários, bem como a afixação das respectivas placas indicativas da nomenclatura. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o cumprimento e execução desta Lei pertencer que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 18 de abril de 2000 Dr. CARLOS FERNANDO COSTA PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ