norma nº 2406/2000

1
LEI Nº. 2.406/2000
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO 
NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ DE RUA ROSA 
BATISTA DOS SANTOS BALDANZA, BAIRRO 
JOANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Muriaé aprovou, e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada e oficializada por força desta Lei de Rua Rosa 
Batista dos Santos Baldanza, no Bairro Joanópolis, o logradouro público 
identificado como Rua “E”, conforme a planta de loteamento do referido bairro, 
que inicia-se na esquina com a Rua “A”, mais precisamente na confrontação do 
lote “14” (catorze) com o lote “13” (treze) da Quadra “B” e termina na 
confluência com a mesma Rua “A”, mais precisamente na esquina do lote “13” 
(treze) da Quadra “F”, da referida planta de loteamento do bairro, aprovado pela 
Prefeitura Municipal de Muriaé.
Art. 2º - O Poder Executivo fará a comunicação à RECEITA FEDERAL, 
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, CFLCL, TELEMAR, EBCT, DEMSUR e 
demais órgãos que se fizerem necessários, bem como a afixação das respectivas 
placas indicativas da nomenclatura.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o 
cumprimento e execução desta Lei pertencer que a cumpram
e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. 
 Muriaé, 18 de abril de 2000
Dr. CARLOS FERNANDO COSTA 
PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ