norma nº 4509/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Lei nº 4.509/2013
“Dá denominação de Lagoa Vera Moreira
Rodrigues e dá outras providências”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte lei:
Art. 1º - Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de “Lagoa Vera
Moreira Rodrigues” a lagoa localizada no entroncamento entre a Avenida Castelo
Branco e a Rua Manoel Pereira de Carvalho, no bairro da Gávea, nesta cidade.
Art. 2º - O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e
concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as
placas indicativas no referido local,
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o
conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a
cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém.
Muriaé, 2 de julho de 2013.
Ec
Aloysio nais de Aquino
Prefeito Municipal de Muriaé