norma nº 2453/2000

LEI Nº. 2.453/2000
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO
DE AVENIDA LUCIANO RODRIGUES DE PAULA 
(CIDINHO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Muriaé aprovou, e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada e oficializada por força desta Lei de Avenida 
Luciano Rodrigues de Paula (Cidinho), o trecho de via pública, sem 
denominação, conhecido como Estrada de São João do Glória, que tem início na 
BR 356, logo após a ponte sobre o Rio Glória (sentido Muriaé – Itaperuna) e 
segue na direção do povoado São João do Glória, até o limite da zona urbana.
Art. 2º - A Prefeitura desenvolverá estudos técnicos visando retificação, 
dimensões, recursos e demais exigências dos Códigos de Obra e de Postura, a 
fim de enquadrar a nova avenida nos parâmetros da malha urbana.
Art. 3º - O Poder Executivo providenciará as comunicações necessárias 
aos órgãos e/ou empresas competentes confeccionando e afixando as devidas 
placas de nomenclaturas.
Art. 4º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta 
das dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o 
cumprimento e execução desta Lei pertencer que a cumpram 
e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. 
 Muriaé, 23 de agosto de 2000.
Dr. CARLOS FERNANDO COSTA
PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ