norma nº 2466/2000

LEI Nº. 2.466/2000
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO
NO BAIRRO SÃO JOAQUIM, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Muriaé, faço saber que a Câmara Municipal de 
Muriaé, aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada e oficializada por força desta Lei de Rua 
Aguinaldo de Oliveira o logradouro público identificado como rua “6” no 
projeto geométrico do Bairro São Joaquim, nesta cidade de Muriaé – MG.
Art. 2º - O Poder Executivo fará as comunicações necessárias aos órgãos
e/ou empresas competentes confeccionando e afixando as devidas placas de 
nomenclaturas.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o 
cumprimento e execução desta Lei pertencer que a cumpram 
e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. 
 Muriaé, 24 de outubro de 2000.
Dr. CARLOS FERNANDO COSTA
PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ