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← Muriaé (MG)

norma nº 2485/2000

Tipo LEI
Número / Ano 2485 / 2000
Date 2000-12-12
EmentaDENOMINA RUA JOAQUIM RODRIGUES DE ALMEIDA
native_id2546

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LEI Nº. 2.485/2000
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO 
NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ DE RUA JOAQUIM 
RODRIGUES DE ALMEIDA, NO BAIRRO SÃO 
JOAQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Muriaé, faço saber que a Câmara Municipal de 
Muriaé aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada e oficializada por força desta Lei de Rua 
Joaquim Rodrigues de Almeida, no Bairro São Joaquim, nesta cidade de 
Muriaé – MG.
Art. 2º - O Poder Executivo fará a comunicação à Receita Federal, 
Administração Fazendária, CFLCL, TELEMAR, EBCT, DEMSUR e demais 
órgãos que se fizerem necessários, bem como a afixação das respectivas placas 
indicativas da nomenclatura.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o 
cumprimento e execução desta Lei pertencer que a cumpram 
e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. 
 Muriaé, 12 de dezembro de 2000.
Dr. CARLOS FERNANDO COSTA
PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ

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