norma nº 2295/1999

LEI Nº. 2.295/99
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO 
BAIRRO JOÃO XXIII NESTA CIDADE DE MURIAÉ – MG 
DE RUA JOSÉ SCHETTINE DA MATTA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Os Cidadãos de Muriaé através de seus legítimos representantes
aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada e oficializada por força desta Lei de Rua 
José Schettine da Matta, o logradouro público identificado como Rua 7, na 
planta de remanejamento de lotes do Bairro João XXIII, projeto para 
desmembramento arquivado na Prefeitura Municipal de Muriaé, que inicia-se na 
esquina do lote 16 da quadra “U” com Rua João Batista Soares e, termina junto 
ao lote 03 da referida esquina com a alameda dos Resedás, Bairro Primavera 
nesta cidade de Muriaé – MG.
Art. 2º - O Poder Executivo fará a devida comunicação às 
empresas: Receita Federal, Administração Fazendária, CFLCL, TELEMIG 
CELULAR, TELEMAR (Ex-TELEMIG), DEMSUR, e etc..., bem como 
encarregado de mandar confeccionar as placas indicativas de tal logradouro e 
afixá-las no momento oportuno.
Art. 3o
- Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o 
cumprimento e execução desta Lei pertencer que a cumpram e a 
façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 15 de junho de 1999.
Dr. CARLOS FERNANDO COSTA 
PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ