norma nº 2316/1999

LEI Nº. 2.316/99
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA 
HONORÁRIA MURIAEENSE AO DR. ODILON PAIVA 
CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Muriaé, Dr. Carlos Fernando Costa, faço 
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica Outorgado o Título de Cidadania Honorária 
Muriaeense ao Médico Dr. Odilon Paiva Carvalho, natural do Município de 
Barra do Piraí – RJ.
Art. 2º - O diploma alusivo ao Título de que trata o artigo anterior 
será entregue ao homenageado em Sessão Solene do Poder Legislativo no Dia 
do Muriaeense.
Art. 3
o
- Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o 
cumprimento e execução desta Lei pertencer que a cumpram e a 
façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 31 de agosto de 1999.
Dr. CARLOS FERNANDO COSTA 
PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ