norma nº 2199/1998

LEI Nº. 2.199/98
ALTERA DENOMINAÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL 
ZACARIAS MARQUES PARA FUNDAÇÃO DE CULTURA 
E ARTES DE MURIAÉ – FUNDARTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Muriaé, Faço saber que a Câmara de 
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica alterada a denominação da Fundação Municipal 
Zacarias Marques, instituída pela Lei Municipal 2.158/97, para Fundação de 
Cultura e Artes de Muriaé – FUNDARTE.
Art. 2º - A denominação no artigo anterior, bem como a sigla 
FUNDARTE, são expressões equivalentes, podendo ser usadas indistintamente 
para quaisquer efeitos jurídicos, administrativo e organizacionais.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 1998
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. Muriaé, 13 de abril de 1998.
Dr. Carlos Fernando Costa
Prefeito Municipal de Muriaé