| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 4526 / 2013 |
| Date | 2013-07-09 |
| Ementa | ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 4.295/2012 |
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ag PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE 2) GABINETE DO PREFEITO sen = 201 “Acrescenta dispositivo à Lei Municipal n. 4295/2012” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O anexo Ill, da Lei n. 4.295/2012, fica acrescido da seguinte alteração: OBRAS Projeto Atividade: 1.084 — Reforma Teatro Municipal “Belmira Villas Boas” Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 09 de julho de 2013. Dá ALOYSIO NAÚARRO DE AQUINO Prefeito Municipal de Muriaé