| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 2218 / 1998 |
| Date | 1998-08-04 |
| Ementa | DENOMINA A AV. DO CONTORNO |
| native_id | 2669 |
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LEI Nº. 2.218/98 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE AVENIDA DO CONTORNO NO BAIRRO DORNELAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Muriaé, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Por força desta Lei, fica denominada de Avenida do Contorno, o logradouro público denominado Rua Dr. João Evangelista Bandeira de Melo, que inicia-se junto a propriedade rural de propriedade da empresa J. AZEVEDO, margeia a área do Colina Country Clube e termina na propriedade rural da família VALENTIN, situado no bairro Dornelas, neste município de Muriaé, Estado de Minas Gerais. Art. 2º – O Poder Executivo após sanção desta Lei, comunicará à RECEITA FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA II, EBCT, CFLCL, TELEMIG, DEMSUR, etc. . . Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 04 de agosto de 1998. Dr. Carlos Fernando Costa Prefeito Municipal de Muriaé