br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

norma nº 2218/1998

Tipo LEI
Número / Ano 2218 / 1998
Date 1998-08-04
EmentaDENOMINA A AV. DO CONTORNO
native_id2669

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº. 2.218/98
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE 
AVENIDA DO CONTORNO NO BAIRRO DORNELAS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Muriaé, aprovou e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Por força desta Lei, fica denominada de Avenida do 
Contorno, o logradouro público denominado Rua Dr. João Evangelista Bandeira 
de Melo, que inicia-se junto a propriedade rural de propriedade da empresa J. 
AZEVEDO, margeia a área do Colina Country Clube e termina na propriedade 
rural da família VALENTIN, situado no bairro Dornelas, neste município de 
Muriaé, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º – O Poder Executivo após sanção desta Lei, comunicará à 
RECEITA FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA II, EBCT, CFLCL, 
TELEMIG, DEMSUR, etc. . .
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. Muriaé, 04 de agosto de 1998.
Dr. Carlos Fernando Costa
Prefeito Municipal de Muriaé

open original →