norma nº 2240/1998

LEI Nº. 2.240/98
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O 
GRUPO DE APOIO MURIAEENSE DO AMOR EXIGENTE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Muriaé, Faço saber que a Câmara de 
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguintes Lei.
Art. 1º - Fica por força desta Lei, reconhecida como de Utilidade 
Pública Municipal, o Grupo de Apoio Muriaeense do Amor Exigente, Ata de 
fundação registrada no Serviço Registral de Títulos e Documentos Serviço 
Registral das Pessoas Jurídicas, neste Município de Muriaé – MG, sob nº. 2068 
do Livro nº. A-10 em 01/04/98, Estatuto Social registrado Serviço Registral de 
Títulos e Documentos Serviço Registral das Pessoas Jurídicas sob nº. 2069 do 
Livro A-10 em 01/04/98, inscrita no CGC/MF sob nº. 02.466.847/0001-91.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. Muriaé, 25 de agosto de 1998.
Dr. Carlos Fernando Costa
Prefeito Municipal de Muriaé