norma nº 2256/1998

LEI Nº. 2.256 / 98.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A 
ENTIDADE OBRAS SOCIAIS PRÓ-MORADIA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Muriaé, faço saber que a Câmara 
Municipal de vereadores aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica por força desta Lei, reconhecida de Utilidade Pública 
Municipal, a entidade Obras Sociais Pró-Moradia, nova denominação da Obras 
Sociais Santa Marcelina, conforme Ata da Assembléia Geral Extraordinária 
realizada no dia 15/08/96, registrada no Cartório de Registro de Títulos e 
Documentos, protocolado no Livro A-4, sob o nº. de ordem 13.348 e registrado 
sob o nº. 1.685 do Livro A-9 em 30/09/96, neste Município de Muriaé – MG, 
novo Estatuto registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, 
protocolado no Livro A-4, sob o nº de ordem 13.349 e registro sob o nº. 1.686 
do Livro A-9 em 30/09/96, inscrita no CGC/MF sob o nº. 26.117.771/0001-23.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. Muriaé, 27 de outubro de 1998.
Dr. Carlos Fernando Costa
Prefeito Municipal de Muriaé