| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 2258 / 1998 |
| Date | 1998-11-04 |
| Ementa | DENOMINA A VILA MIGUEL SEVENINI- PORTO |
| native_id | 2706 |
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LEI Nº 2.258 / 98 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE VILA “MIGUEL SEVENINI”, BAIRRO DO PORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Art. 1º - Fica oficializado por força desta Lei de VILA MIGUEL SEVENINI , o logradouro público, sem saída, que inicia-se defronte ao n 62 da Rua Honório Muratori, Bairro do Porto, seguindo até o muro divisando com terreno da Escola Estadual Professor Gonçalves Couto, nesta cidade de Muriaé(MG). Art. 2º - O Executivo fará a devida comunicação à RECEITA FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, CFLCL, TELEMIG, EBCT e DEMSUR ETC..., e providenciará a colocação das placas de nomenclatura e a classificação numérica das residências dos edifícios e casas já existentes. Art. 3 - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 04 de novembro de 1998. Dr. Carlos Fernando Costa Prefeito Municipal de Muriaé JUSTIFICATIVA A via púbilca objeto desta proposição, não tem denominação, embora nela já existam várias casas e edifícios, e as principais obras de infra-estrutura. A falta de nomenclatura, e de ordenamento da numeração das casas, vem prejudicando os moradores e os órgãos de serviços públicos. São inúmeras as reclamações sobre estas deficiências. Nada mais justo, pois que corrigí-las. Quanto à denominação proposta, é uma homenagem a antigo morador do local, que ali construiu a primeira casa e nela residiu por quase quarenta anos, ou seja, o resto da vida, pois faleceu em em 14 de abril do corrente ano. MIGUEL SEVENINI, que foi casado com Francisca Ribeiro Sevenini, também falecida, era lavrador e foi proprietário de terras na região de São João do Glória, neste município. Homem de caráger reto, exemplar chefe de família, trabalhador e simples, constituiu numerosa família, à qual legou as nobres qualidade que nortearam sua vida e de sua esposa, Fona Francisca Ribeiro Sevenini. Seus 05 (cinco) filhos: Ana, Laura, Conceição, Mário e Hermes - todos honrados cidadãos muriaeenses, mantêm a invejável tradição que lhes fora legada pelos pais. Tudo isto, mais outras virtudes do cidadão MIGUEL SEVENINI, que não comportam nesta breve justificativa, são razões de sobra para colocar seu nome na referida rua, como homenagem, e como exemplo de vida para as gerações futuras. Câmara Municipal de Muriaé, Sala das Sessões, 04 de novembro de 1998. PAULO FRAGA Vereador PSDB