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norma nº 2258/1998

Tipo LEI
Número / Ano 2258 / 1998
Date 1998-11-04
EmentaDENOMINA A VILA MIGUEL SEVENINI- PORTO
native_id2706

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LEI Nº 2.258 / 98
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO 
PÚBLICO DE VILA “MIGUEL SEVENINI”, 
BAIRRO DO PORTO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS .
Art. 1º - Fica oficializado por força desta Lei de 
VILA MIGUEL SEVENINI , o logradouro público, sem saída, que inicia-se 
defronte ao n 62 da Rua Honório Muratori, Bairro do Porto, seguindo até o 
muro divisando com terreno da Escola Estadual Professor Gonçalves Couto, 
nesta cidade de Muriaé(MG).
Art. 2º - O Executivo fará a devida comunicação à 
RECEITA FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, CFLCL, 
TELEMIG, EBCT e DEMSUR ETC..., e providenciará a colocação das placas 
de nomenclatura e a classificação numérica das residências dos edifícios e casas 
já existentes.
Art. 3 - As despesas decorrentes da presente Lei 
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. Muriaé, 04 de novembro de 1998.
Dr. Carlos Fernando Costa
Prefeito Municipal de Muriaé
JUSTIFICATIVA
A via púbilca objeto desta proposição, não tem denominação, embora nela já 
existam várias casas e edifícios, e as principais obras de infra-estrutura. A falta 
de nomenclatura, e de ordenamento da numeração das casas, vem prejudicando 
os moradores e os órgãos de serviços públicos. São inúmeras as reclamações 
sobre estas deficiências. Nada mais justo, pois que corrigí-las.
Quanto à denominação proposta, é uma homenagem a antigo morador do local, 
que ali construiu a primeira casa e nela residiu por quase quarenta anos, ou seja, 
o resto da vida, pois faleceu em em 14 de abril do corrente ano.
MIGUEL SEVENINI, que foi casado com Francisca Ribeiro Sevenini, 
também falecida, era lavrador e foi proprietário de terras na região de São João 
do Glória, neste município. Homem de caráger reto, exemplar chefe de família, 
trabalhador e simples, constituiu numerosa família, à qual legou as nobres 
qualidade que nortearam sua vida e de sua esposa, Fona Francisca Ribeiro 
Sevenini. Seus 05 (cinco) filhos: Ana, Laura, Conceição, Mário e Hermes -
todos honrados cidadãos muriaeenses, mantêm a invejável tradição que lhes 
fora legada pelos pais.
Tudo isto, mais outras virtudes do cidadão MIGUEL SEVENINI, que não 
comportam nesta breve justificativa, são razões de sobra para colocar seu nome
na referida rua, como homenagem, e como exemplo de vida para as gerações 
futuras.
Câmara Municipal de Muriaé,
Sala das Sessões, 04 de novembro de 1998.
PAULO FRAGA 
Vereador PSDB

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