norma nº 2097/1997

LEI Nº 2.097/97
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO 
DOS GARÇONS E PROFISSIONAIS SIMILARES DE 
MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Muriaé aprovou, e eu, Prefeito Municipal
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecido por força desta Lei como de Utilidade 
Pública Municipal, a Associação dos Garçons e Profissionais Similares de 
Muriaé, estabelecido à Rua Ettore Mazini, nº. 116, Barra, nesta cidade de 
Muriaé – MG, com Estatuto registrado no Cartório de Registro de Títulos e
Documentos da Comarca de Muriaé, protocolado no Livro A-4, sob o nº. de 
ordem 13.181, e registro sob o nº. 1.647 do Livro A-9, em 06 de agosto de 1996, 
inscrito no CGC/MF sob o nº. 01.814.963/0001-91.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente 
como nela se contém. Muriaé, aos 10 de junho de 1997.
Dr. Carlos Fernando Costa
Prefeito Municipal de Muriaé