norma nº 2105/1997

LEI Nº 2.105/97
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A 
ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA 
EVANGÉLICA DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Muriaé aprovou, e eu, Prefeito Municipal
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal, por 
força desta Lei, a Associação Cultural Comunitária Evangélica de Muriaé, 
estabelecido provisoriamente à Rua Sebastião Celestino nº. 124, bairro Safira, 
nesta cidade de Muriaé. Ata de fundação protocolado no Cartório de Registro de 
Títulos e Documentos da Comarca de Muriaé – MG, sob o nº. 14.195 no Livro 
A-4 e registrado sob o nº. 1.874, do Livro A-9 em 16 de junho de 1996, Estatuto 
protocolado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de 
Muriaé – MG, em 16 de junho de 1996, sob o nº. 14.196, do livro A-4 e 
registrado sob o nº. 1.875, do Livro A-9, inscrição no CGC/MF protocolado sob 
o nº. 06.1.04.045.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente 
como nela se contém.
Dado e passado no Edifício da Prefeitura Municipal de Muriaé, aos
05 de agosto de 1997.
Dr. Carlos Fernando Costa
Prefeito Municipal de Muriaé