| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 2123 / 1997 |
| Date | 1997-08-20 |
| Ementa | CIDADANIA HONORÁRIA A ENIR DUARTE |
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LEI Nº 2.123/97 OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A ENIR DUARTE. O Prefeito Municipal de Muriaé faço saber que a Câmara Municipal de Muriaé aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Honorária a Enir Duarte, natural de São Geraldo – MG. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Mando, portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, aos 20 de agosto de 1997. Dr. Carlos Fernando Costa Prefeito Municipal de Muriaé