| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 2134 / 1997 |
| Date | 1997-09-09 |
| Ementa | DENOMINA RUA DR. JOSÉ CLOVIS FIGUEIRA DE AQUINO |
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LEI Nº 2.134/97 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA JOSÉ CLÓVIS FIGUEIRA DE AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Muriaé, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada e oficializada por força desta Lei de Rua José Clovis Figueira de Aquino, no Bairro Alterosa, o logradouro público conhecido como Rua Y, paralela à Rua Mícron. Art. 2º - O Executivo fará a devida comunicação às Empresas: Receita Federal, Administração Fazendária, CFLCL, TELEMIG, DEMAE, DEMLURB e etc... bem como o cadastramento dos números das residências localizadas nas ruas nominadas no artigo 1º desta Lei Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, aos 09 de setembro de 1997. Dr. Carlos Fernando Costa Prefeito Municipal de Muriaé