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← Muriaé (MG)

norma nº 2134/1997

Tipo LEI
Número / Ano 2134 / 1997
Date 1997-09-09
EmentaDENOMINA RUA DR. JOSÉ CLOVIS FIGUEIRA DE AQUINO
native_id2798

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LEI Nº 2.134/97
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA 
JOSÉ CLÓVIS FIGUEIRA DE AQUINO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Muriaé, aprovou e eu, Prefeito Municipal
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada e oficializada por força desta Lei de Rua 
José Clovis Figueira de Aquino, no Bairro Alterosa, o logradouro público 
conhecido como Rua Y, paralela à Rua Mícron.
Art. 2º - O Executivo fará a devida comunicação às Empresas: 
Receita Federal, Administração Fazendária, CFLCL, TELEMIG, DEMAE, 
DEMLURB e etc... bem como o cadastramento dos números das residências 
localizadas nas ruas nominadas no artigo 1º desta Lei
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente 
como nela se contém. Muriaé, aos 09 de setembro de 1997.
Dr. Carlos Fernando Costa
Prefeito Municipal de Muriaé

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