| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 2139 / 1997 |
| Date | 1997-09-23 |
| Ementa | DENOMINA A PONTE HUGO SIGILIANO |
| native_id | 2803 |
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LEI Nº 2.139/97 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE PONTE HUGO SIGILIANO. O Prefeito Municipal de Muriaé, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada e oficializada por força desta Lei de Ponte Hugo Sigiliano, a ponte que faz ligação da Av. Constantino Pinto com o Viaduto Misael Ferreira Varella, na BR 356, próximo ao Terminal Rodoviário Dr. Afonso Canêdo. Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal na obrigação de fazer a comunicação às Empresas: CFLCL, TELEMIG, DEMAE, DEMLURB e EBCT. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, aos 23 de setembro de 1997. Dr. Carlos Fernando Costa Prefeito Municipal de Muriaé