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norma nº 2145/1997

Tipo LEI
Número / Ano 2145 / 1997
Date 1997-11-04
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO AO BAIRRO PADRE MAXIMINO BENASSATI (REVOGADA PELA LEI Nº 2.731/2003)
native_id2807

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LEI Nº 2.145/97
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE 
BAIRRO PADRE MAXIMINO BENASSATI E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Muriaé, por seus legítimos representantes,
aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada por força desta Lei de Bairro Maximino 
Benassati, o bairro conhecido popularmente em nosso município como Bairro 
BNH.
Art. 2º - O Executivo fará a devida comunicação a Receita Federal, 
Administração Fazendária, CFLCL, TELEMIG, EBCT, DEMAE e DEMLURB.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente 
como nela se contém. Muriaé, aos 04 de novembro de 1997.
Dr. Carlos Fernando Costa
Prefeito Municipal de Muriaé

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