norma nº 2146/1997

LEI Nº 2.146/97
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A 
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO COLETY E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Muriaé, por seus legítimos representantes,
aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal, por 
força desta Lei a Associação dos Moradores do Bairro Colety, fundada em 27 de 
março de 1994, Ata d Fundação protocolada no Livro A-4, sob o número de 
ordem 10.635, e registrado sob o número 1.564, do Livro A-7, no Cartório de 
Registro de Títulos e Documentos, da Comarca de Muriaé em 21 de março de 
1994.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente 
como nela se contém. Muriaé, aos 04 de novembro de 1997.
Dr. Carlos Fernando Costa
Prefeito Municipal de Muriaé