norma nº 2152/1997

LEI Nº 2.152/97
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A 
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BELISÁRIO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Muriaé, por seus legítimos representantes,
aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal, por 
força desta Lei a Associação dos Moradores de Belisário, estabelecido à Rua Cel. 
Luciano Alves Pereira, nº. 400, distrito de Belisário, Município de Muriaé – MG, 
Estatuto Social protocolado no Livro A-4, sob o número de ordem 8.510, e 
registrado sob o número 1.125, no livro A-5, no Cartório de Registro de Títulos 
e Documentos, da Comarca de Muriaé em 31 de outubro de 1991 e, inscrita no 
CGC/MF sob o número 00.152.364/0001-97.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente 
como nela se contém. Muriaé, aos 03 de novembro de 1997.
Dr. Carlos Fernando Costa
Prefeito Municipal de Muriaé