norma nº 2168/1997

LEI Nº 2.168/97
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA 
CÂNDIDO PORTINARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Muriaé, por seus legítimos representantes,
aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada e oficializada por força desta Lei de Rua 
Cândido Portinari, o logradouro público conhecido como Rua 14, que se inicia 
na esquina da Rua da Fraternidade e termina na divisa do terreno da Escola 
Municipal Cândido Portinari, no Bairro São Joaquim, nesta cidade de Muriaé –
MG.
Art. 2º - O Executivo fará a devida comunicação às empresas:
Receita Federal, Administração Fazendária, CFLCL, DEMAE e DEMLURB e 
etc.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente 
como nela se contém. Muriaé, aos 10 de dezembro de 1997.
Dr. Carlos Fernando Costa
Prefeito Municipal de Muriaé