| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 2002 / 1996 |
| Date | 1996-05-22 |
| Ementa | DENOMINA A PÇA IRMÃ ANNINA BISEGNA |
| native_id | 2862 |
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LEI Nº 2.002/ 96 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE PRAÇA IRMÃ ANNINA BISEGNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Muriaé aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominada de Praça Annina Bisegna, o logradouro público que se situa em frente a Faculdade de Filosofia Ciências e Letras Santa Marcelina. (NR) Art. 2º - O Executivo fará a devida comunicação às Empresas: CFLCL, TELEMIG, DEMAE e EBCT. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, aos 22 de maio de 1996. Paulo de Oliveira Carvalho Prefeito Municipal de Muriaé