| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 2004 / 1996 |
| Date | 1996-05-20 |
| Ementa | DIRETRIZES PARA ORÇAMENTOS FISCAIS DA SECURIDADE SOCIAL E DE INVESTIMENTOS DE MURIAÉ PARA1997 |
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= E De dis nº 2004 [ge Compciece as TmeTriZes Paea OS Orçamentos Fiscais DA Sequei- - DADE SaiaL E DE INVESTMENT -Tos Do MunicíPio DE Mucraé o E es Et proa De INN e pa. — QMeAS Paourdêmnuias , o O ie Rei to Mun erra 4 De Murigé | aço Sager Que A câmara De NE ReADoNRES AVLO - vos E esntvSANC A SeGomte dei S Dl. Je = Cxcam Co tagelee vas AS DireTRIZES Gerais Para ELnnora cão DO o . a . Orçamento NLaTvO po exercicio DE 1I4WAT Com - - CreCNDENDO | | a e | — Metas e PrroRiDADES Da. n APM NISTAA Cao Munvicirar o e DiveTuzes Tecwi cn PARA A ELABORAÇÃO DA Proposta ORgAMENTARIAL , no “AM. E — O. NaAlores Das o Vem Tas e Despesas Con Ta bas NA lei ONMÇA- -MenTama Seção ExPreSsos Em Preços Vibentes Em | De Sono DE 1996, o oa o or Ee ema vii +. OS Valores Da ProeasTA SrCAmeENnTARIia Serdo o Prualizaços | pede a Sam são DA lei QrenAmentaRia Pera varão Da JH. Unioade Fiscar De o Vetengnta, os Pa sarado De ouro indaader) | A DE2eEm BE A De 13AGÇ . ae se NATO DE qui sv Bo O TfrojJETo De Le r OQReçAne VTARIA DEFINIRA A ME TO DoloGia DE ATUALIZAÇÃO None raria «Dos LaAtores €ConSiGuapos pv A PrepostTA oOprças -MENTORHA PARA Oo Crxercicio De 49927, ANTA É es Com Pondo O de OrRGAaMEnTA RA E ai 1 O Orçamento PF ISCAL | Com Es Preen denso a) Po, CDeçAnknto DA PDM visa - Tanção Cc DIRETA & b ) — Os Flanos Je APLica ção Dos Fundos MunrePars É NV. O Orçamento DA Cemurinaçe Sox: AL, EnuUciveviDo os GnsTtos / A : ceia E c : DA Saúyoe , Pesa TsÊ NELA TZ ASsSIStemnoa Rec a à cr S Talilitees a. Orgomento De ÍnVESTTimMENTOS 3 Contendo A Peoganma çnrO DE IinvESsTIiMENTOS De S&S ado Mo DB € De CONPAMENTOS G MaTtecras VERManEsTte OR DB DM UN SAR pe Êo PASO NUCIPAL o fa ! 9 = pyno Fove ÃO Ser FIiXADAS Despesas SEM QuE EsTe jam Detinicas as Fontes De Vecursos Egrnc<s>Pon DENTE ( Al Se Ma ProPosta - ORÇA- "MENTA CA. AD “Desfesags Desaso See DseviminadaAs p CONStDE RANDO COMU VniDASE ONÇAMENTANIA SS rNMiVEL DA ESTRITUNO ADMis To atada De Fido, ESTABELECE NDO AS DireTRI- |-ZeSs De Acão Para O Exercicio A OuVE se. Verere esta lei cassada. E A frogeamação DE DisPenbdios Com a MavvuTenção De |ptimDaçes. -' Prosctos Desetá TER como erenência ps Desfesas Pealizavas ATÉ o MES DE JulHo De CASA GN. Ad. Fã = As Destesas Com Pessont E Eneaaçgos Sscrais Sernao Fxnvas Para Tender As DEFiNiçÕõeESs Estanelecivas Com o Funtionalosmo q suas AWNVIDADES NA Sva * DATA - Base Z as ADeQuaçes Vecessaçias fo CNmPrRIMENTO DE Deteeminacces Fesenais. “TT acagrato Vance À dei OrAMENTORIA Con sSenarRa OS evrsos netessal. - Ros ora. PIAnyTEncCaS Dos Serviços pomevisTagiies q Para A AMPliacao Do Quadro De Seendo res, Em VnTosE DE Bentscimo De [Sensiços - OU Ragoçramas So ANS a EMA ae Es Iva is asa ÇAU De INVESTIMENTOS Em oqtaras AOMUM ISTARNTANAS (Diretas, Será OmsenvaDO q SEGUINTE. E OS ProgelJos JA JhiciA ços. e | EA USOS po ORÇAMENTO ANTE OR. Têrno am e / f IGOR IPADE Somre nesos RroJeTos: )j 4 — Nav Fobeago Ser VroGeasl Re Di sms rg 3 - MADOS Novos FRODJETOS |; A ) sa Que ne Tendam (HaBiirnade . n . o . . (een EA, EConomMIea Cu ÉIVANTEIRA De Doraçoes DesfvaDas A PaezetTos J8 ÍNICIADOS EM ExeEcCUrÃO OU TRRALISADOS / Al. pa E Brave AR? vecih, VERA De oBnas Para OQ Exerecicio De 4997 Deve 1Z 5 Ser CLiABORA DO Coververam Do- SE A) Setor tante Classificaçao q els ). ÓBras De IntesfimentTos | CSIRVAS MANTES QUE São AS InvTEQUE veces | Re e tivas a imPAfrTA CÃO De moves EQUIPA - - Mentos De INFraA-ESTRVTURA sorBANAa LC Exato HE PDAS No ConTEXTO De Planesas Cá - mento GlosaL Do NUNCA Pto a 7 ) OBROS EC / fee p MESTRE d+ | Notto e MNvESÍiIMEN TOS | nao EsTRUTURANTES (Que SAO AS InTEnNVENECES DE EDRATER L0CAL — ÍNSERIDAS DenvTRO Do PROGRAMA 7 | De AcAC Grogal ESPecrFico . JU. ). OBRAS De MANUTENÇÃO PRE - -Uisfas GAL DE” INTERVENEOES PRE PrROGAAMADAS Que oBJetivam Prevenir DANOS OU Descartes EM EMNPAMENTOS ExisSTENTES OU ma AWERA- CS nna URBANA inNSTALADA, Recompon Do -ZHE O Valor Derreciado OU PFenovando Sua Viba ÚTIL « nm o XV) OBRAS DE eccrreção SA AS DE INTERVENÇÕES Que OBJENVAM A KECUPE RAÇÃO De DANOS OecreIDOS No EQUPamMEnNTo Eyrs tente, Proporcronando A Sa HeinTeGRrAçãO AO VS ADEQUADO « NM). ceras De manutenção ConreTVA EmerGEnCIAIo Cas AS DE INTERVENICÕES URGENTES E Indio Pen Savers em cqurPamMAanTos ov AREAS DE isto IMEDIATO PARA A Garantia DE Secunanesa Píziica E Do PaTRIMÔnNIO PurereaL ; E Único O montante De cursos Consienados mA PROPOSTA ORÇA - — MENTARIR PARA AS orrRAS De MarvTErcas De Que TRATA O ART6o Deverá Ter EgUiDAaDE Com A RECEITA CorrenTE WeFiniDa No ART. Se DESTA | o Al PA — le Fins Do Disposto po SRRÁGRA FE Único po ARE EA CONSIDERA -SE GkceiTa Corrente As PeFinipas Pero ParAGe AFo SH de Pal. die, as dei Feveraa NS fSCo, ZA S7/03/64 Exeluípo O Montante Gk evrsos OtunDos DAS TRansFerêneias UincusaDas, Al do Os fêcursos Porra Investimentos, €evPamerros E materias. Penma- - NENTE Serão CONSIDERADOS A VrDADE | ORçamentÁRIAS / 8 E ao E z Ada AZ — Sao VMy4pETRI ZES Ger AIS PARA CM DONA CAS DA der ORCAMeENtA Dn Garantir O Pleno Desenva - Vimento Das Funeces Sinais DA Civape E Da ProPrie DADE » gana , E |) ) als Assecorar O ERescim ent A or a ...— Cconomco (DO Monica Pio SustemvTaDo pn A F Promeçao DO Bem estaR SociasL 2 mia E o alt. Dai Treervar ProTecer. eu evPeEçRAR O Meto - AMBIENTE y NV ). GarANTIR A APROPRIAÇÃO Soc ak DOS Beneritios Gerraços PetoS Gastos Poa tos: o Ad 43. D CETALhAMENTO DAS PriorIDADES DE Investimentos DE Interesses Local Será Feim Pelo Cecutud MUNICIPAL o CONTERA DNS PoSr taNOS DONE Avtorctem SG S Cx es TAXAS 8 o E ) — frocever A ASenTura De: CRE Sites So Pie MENTARES , PO S “Termos Da lei Tecena 4.320 pe 472/08/ 64» TY ) = Contra in Em PrésTimos Por Putecipaçao DA Receita mos Limit 165 E ' j - e É é x | PresisTos em Leis LAÇÃo ESPeciErca o f NR die. roceser: A Revista BurçÃo DE Panteras DE Dorações DE PVesso At Quan Da | Connvendon, INDISPENSAVEL “A movimenvT Acao ADMINisfanNAa INTERNA DE Pessoal E: NV ). Promover As menipas Necessárias PARA ASJuSTAR OS Dis PE Dios PO EFETWSO CoOMPSRTA meENITO DA RECENT - E « « a Jo DESIGNAR OtoRoSs Cenimais é Es a es Pad FARA Movimentação DE Sacees AiRisauiDAS “AS IDNWEeSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS » ARES - Ao TroSeto De Lei E ONGAMENSTARIA pao Podecao SER APACSENTADAS Emendas Que Aumentem o viLorn De DoTaçães o —s : COM “Recursos TrovenienTtes De IT) cus Sos VínevtasDos A Proeram AS Espéciricos * | LT) - Que se Destinam A ViaBi- LE bzar A CONTRAPARTIDA OBLIGATORIA Do tESouRo Munarar. A Recurso TrawsFeRIiDos po MONICA PO» NM). E DeSTINASCE Fa E á Aus ResesTE Da Divipa Púnuca E Paea fagamenTo De DESPESAS Com Pessoa E Cncargos Soeiars . Ad IE As DrsPosIçoEs DESTA É: APliegm- Se NÃo) ELue Concener >AS q ATARQUIAS Movicrais ' Aos Fomvoos Contaçeios Axónomos E A CAMARA MuniciPaL Deste Momeatos - se. aa | E E DR fe sOGAM — SE AS SU DisPosS: coe Ss CEM CONWIRARIO - Ala. 12" Esta dei CNTRA EM vitor mA Data De Sua fUBLicacao, Manu Do PonTtTantTo A Tonas As AvioriDADES A OVNEM q ConvntecmevtTo [ EXCCNS E AO Desta de t PRentente QUE Ah l ENVMÊÉrEAM E A FAÇAM CuUuMPAR tac ANTE rAMEwTE Como meia] é CONTO M o. pras ” É trereoTo Muni trai De muriaÃe