norma nº 2007/1996

LEI Nº 2.007/ 96
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SANTOS 
FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Muriaé, aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal, 
por força desta Lei, o Santos Futebol Clube, fundado em 10 de junho de 
1972, com sede na Rua Principal, s/nº, distrito de Vermelho, Município de 
Muriaé – MG, inscrito no CGC/MF sob o nº 20.350.294/0001-99, Estatuto 
Registrado no Cartório de Títulos e Documentos, Comarca de Muriaé –
MG sob o nº 425, Livro A03, em 04 de janeiro de 1985, protocolado no 
Livro A04 sob o número de ordem 4.289.
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. Muriaé, aos 07 de junho de 1996.
Paulo de Oliveira Carvalho
Prefeito Municipal de Muriaé