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norma nº 2008/1996

Tipo LEI
Número / Ano 2008 / 1996
Date 1996-06-07
EmentaDENOMINA A AV. ARLETE MARIA DE OLIVEIRA
native_id2868

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LEI Nº 2.008/ 96
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE 
AVENIDA ALIETE MARIA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Muriaé aprovou, e seu Presidente, com 
fulcro nos §§ 1º e 9º do artigo 81 da Lei Orgânica do Município de Muriaé, 
sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominada por força desta Lei de Avenida Aliete 
Maria de Oliveira, o logradouro público que se inicia na BR 356, Km 273 
terminando na Chácara de Janete de Oliveira Ferreira, ao lado do bairro 
Marambaia.
Art. 2º - O Executivo fará a devida comunicação às Empresas: 
CFLCL, TELEMIG, DEMAE e EBCT.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. Muriaé, aos 07 de junho de 1996.
Ediberto Antônio Ferreira
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé

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