norma nº 2015/1996

LEI Nº 2.015/ 96
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO 
ATLÉTICA SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Muriaé aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal, por 
força desta Lei, à Associação Atlética São Paulo, estabelecida à Praça Cel. 
Pacheco de Medeiros, 74, sala B, Centro, nesta cidade de Muriaé – MG, com 
estatuto, registrado no Cartório de registro de Títulos e Documentos da Comarca 
de Muriaé – MG no Livro A-3, às folhas 03 a 14, sob o número de ordem 318 
em 14/03/1983, inscrita no CGC/MF sob o nº 20.349.759/0003-53.
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. Muriaé, aos 24 de junho de 1996.
Paulo de Oliveira Carvalho
Prefeito Municipal de Muriaé