norma nº 2023/1996

LEI Nº 2.023/ 96
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR 
PADRE MAXIMINO BENASSATI DA ESCOLA ESTADUAL 
COLUMBA TEIXEIRA E SILVA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Muriaé aprovou, e eu Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal por força 
desta Lei, a Caixa Escolar Padre Maximino Benassati, Escola Estadual Columba 
Teixeira e Silva, estabelecida à Praça 13 de Maio, s/nº, Bairro São Cristóvão, 
nesta cidade de Muriaé – MG, Ata de fundação registrada no Cartório de 
Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Muriaé – MG, sob nº. 232 do 
Livro A-04 em 25/08/1991, inscrita no CGC/MF Sob nº. 20.349.270/0001-10.
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. Muriaé, aos 20 de agosto de 1996.
Paulo de Oliveira Carvalho
Prefeito Municipal de Muriaé