norma nº 2024/1996

LEI Nº 2.024/ 96
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO 
BAIRRO UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Muriaé aprovou, e eu Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Ficam denominados os seguintes logradouros públicos no 
Bairro União:
I – Fica denominada de Travessa Antônio José Cabral, o 
logradouro público que se inicia junto ao nº. 349 da Rua Narciso Dias Rabelo, e 
termina ao nº. 391 da Rua Teófilo Tostes;
II – Fica denominada Vila Sebastião Fintelman Júnior o 
logradouro público que se inicia entre os números 327 e 357 da Rua Teófilo 
Tostes, sendo a mesma sem saída.
Art. 2º - O Executivo fará a devida comunicação às Empresas: 
CFLCL, TELEMIG, DEMAE e EBCT.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. Muriaé, aos 20 de agosto de 1996.
Paulo de Oliveira Carvalho
Prefeito Municipal de Muriaé