| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 4608 / 2013 |
| Date | 2013-09-03 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE VILA DEMERVAL LOMEU DE CARVALHO |
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fe" PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ | 2 ESTADO DE MINAS GERAIS Nu ne, LEI nº. 4.608 / 2013 “Dá denominação de Vila Demerval Lomeu de Carvalho a logradouro público e dá outras providências” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte lei: Art. 1º - Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de “Vila Demerval Lomeu de Carvalho” o logradouro público, sem saída, que se inicia na Rua Artur Miranda, nº 16, no bairro Porto, nesta cidade. Art. 2º - O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as placas indicativas no referido local. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 03 de setembro de 2013 ALOYSIO navio DE AQUINO Prefeito Municipal de Muriaé