norma nº 2038/1996

LEI Nº 2.038/ 96
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
MURIAEENSE A OLAVO NASCIMENTO PAIVA.
O Prefeito Municipal de Muriaé, faço saber: a Câmara Municipal, 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Honorária ao Exmo. 
Sr. Olavo Nascimento Paiva, natural do Município de Juramento – Piauí.
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. Muriaé, aos 20 de agosto de 1996.
Paulo de Oliveira Carvalho
Prefeito Municipal de Muriaé