| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 2049 / 1996 |
| Date | 1996-10-08 |
| Ementa | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº2002/96/DENOMINA A PÇA ANNINA BISEGNA |
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LEI Nº 2.049/ 96 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 2.002/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Muriaé aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - O Art. 1º da Lei nº. 2.002/96 passa a ter a seguinte redação: Art. 1º - Fica denominada de Praça Annina Bisegna, o logradouro público que se situa em frente a Faculdade de Filosofia Ciências e Letras Santa Marcelina. Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, aos 08 de outubro de 1996. Paulo de Oliveira Carvalho Prefeito Municipal de Muriaé