br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

norma nº 2049/1996

Tipo LEI
Número / Ano 2049 / 1996
Date 1996-10-08
EmentaALTERA O ART. 1º DA LEI Nº2002/96/DENOMINA A PÇA ANNINA BISEGNA
native_id2908

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 2.049/ 96
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 2.002/96 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Muriaé aprovou e eu Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - O Art. 1º da Lei nº. 2.002/96 passa a ter a seguinte 
redação:
Art. 1º - Fica denominada de Praça Annina Bisegna, o logradouro 
público que se situa em frente a Faculdade de Filosofia Ciências e Letras Santa 
Marcelina.
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. Muriaé, aos 08 de outubro de 1996.
Paulo de Oliveira Carvalho
Prefeito Municipal de Muriaé

open original →