| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 2054 / 1996 |
| Date | 1996-11-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 |
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LEI Nº 2.054/ 96 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA O EXERCÍCIO DE 1997. Esta Lei encontrasse transcrita no Livro de Leis nº. 23, paginas 191 a 191v.