| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1911 / 1995 |
| Date | 1995-05-02 |
| Ementa | DENOMINA A RUA PLAUTILDES WERNECK ALVES, NO PLANALTO |
| native_id | 2924 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 1.911/ 95 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA PLAUTILDES WERNECK ALVES A RUA 16 DO BAIRRO PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Muriaé aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominada de Rua Plautildes Werneck Alves, a rua 16 do Bairro Planalto, de acordo com a planta de loteamento arquivada e aprovada pela Prefeitura Municipal. Art. 2º - O Executivo fará a devida comunicação às Empresas CFLCL, TELEMIG, DEMAE e EBCT. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, aos 02 de maio de 1995. Paulo de Oliveira Carvalho Prefeito Municipal de Muriaé