| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1947 / 1995 |
| Date | 1995-08-23 |
| Ementa | CIDADANIA HONORARIA A SEBASTIÃO CARVALHO DE ARAUJO |
| native_id | 2958 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 1.947/ 95 OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A SEBASTIÃO CARVALHO DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Muriaé, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Honorária a Sebastião Carvalho de Araújo, natural do Distrito de 6º Distrito do Município de Itaperuna – RJ. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, aos 23 de agosto de 1995. Paulo de Oliveira Carvalho Prefeito Municipal de Muriaé