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norma nº 1974/1995

Tipo LEI
Número / Ano 1974 / 1995
Date 1995-12-11
EmentaDENOMINA A RUA CONCEIÇÃO PIRES, EM BELIZÁRIO
native_id2983

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LEI Nº 1.974/ 95
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO 
DISTRITO DE BELIZÁRIO DE CONCEIÇÃO PIRES E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Muriaé aprovou, e eu Prefeito Municipal
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica denominada de Rua Conceição Pires, por força desta 
Lei o logradouro público que se inicia na Rua Antônio Calais e termina na 
estrada em direção ao Distrito de Belizário.
Art. 2º - O Executivo fará a devida comunicação às Empresas: 
CFLCL, TELEMIG, DEMAE e EBCT.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. Muriaé, aos 11 de dezembro de 1995.
Paulo de Oliveira Carvalho
Prefeito Municipal de Muriaé

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