norma nº 1982/1995

LEI Nº 1.982/ 95
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E 
AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA O EXERCÍCIO DE 1996.
O Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, usando da atribuição 
que lhe confere o art. 183 do Regimento Interno, Resolução nº 42 de 23 de 
novembro de 1977, Promulga a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Município de Muriaé autorizado a conceder, no 
exercício de 1996 as subvenções e auxílios financeiros abaixo relacionados:
R$
02.01-07391802.004-3.2.3.1 – Contribuição à AMERP 22.588,34
02.02-03080312.009-3.2.2.1 – Subvenção ao TG 04-016 16.100,68
02.02-03080312.010-3.2.2.2 – Subvenção à 17ª Delegacia Serv. Militar 5.268,58
02.02-03080312-020-3.2.3.2 – Subvenção ao A.M.M 1.546,48
02.03-04181112-075-3.2.3.2 – Convênio com a EMATER-MG 76.800,34
02.04-08482472-081-3.2.3.1 – Subvenção Banda Bem 1.230,00
02.04-08482472-082-3.2.3.1 – Subvenção Soc. Musical V. Artísticas 1.230,00
02.04-08482472-083-3.2.3.1 – Subvenção Arp. Mus. Lira de São Tarcisio 1.230,00
02.05-08424272-025-3.2.2.1 – Convênio FAE 246.000,00
02.05-08424272-028-3.2.2.2 – Convênio PEAE 4.274,13
02.05-08492522-078-3.2.3.1 – Subvenção à APAE 1.330,16
02.08-13754282-038-3.2.3.1 – Subvenção ao Hospital São Paulo 720,59
02.08-13754282-051-3.2.2.2 – Convênio UCA/RCA 24.600,00
02.09-15814832-084-3.2.3.1 – Subvenção Conselho Tutelar dos Direitos 
da Criança e dos Adolescentes
3.150,00
02.09-15814872-079-3.2.3.1 – Subvenção à Associação das Mulheres 
Rurais
2.460,00
02.09-15814862-057-3.2.3.1 – Subvenção à Sociedade São Vicente de 
Paulo
1.250,89
TOTAL 409.780,19
Câmara Municipal de Muriaé, 27 de dezembro de 1995.
Dr. Renato Del Penho Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé