| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 4621 / 2013 |
| Date | 2013-10-22 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE ESTARATÉGIA MUNICIPAL LIBERTY DIAS AO PSF NO BAIRRO INCONFIDENCIA I |
| native_id | 302 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS een TII]]T LEI Nº4.621/2013 “Dá denominação de Estratégia Municipal Liberty Dias ao PSF localizado no bairro Inconfidência | e dá outras providencias” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de Estratégia de Saúde da Família (E.S.F.) Liberty Dias, o PSF localizado na Rua Claudio Manuel da Costa esquina com a Rua Alvarenga Peixoto, no bairro Inconfidência |, nesta cidade. Art. 2º - O Poder Executivo Municipal fará a devida comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as placas indicativas nos referidos locais. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 22 de outubro de 2013 ALOYSIO ntáião DE AQUINO Prefeito Municipal de Muriaé